OPINIÃO | Por Regina Negreiros
Hoje trago uma coluna diferente, com reflexões sobre a educação a partir da filosofia, pois, enquanto filósofa, sou apaixonada por temas diversos e este, e a obra Sobre a Pedagogia, de Immanuel Kant, um filósofo alemão iluminista do final do Séc. XVIII, sempre me chamou bastante atenção, desde a primeira vez que a li.
Kant que acreditava na educação como um processo cujo objetivo era, através do conhecimento, desenvolver a capacidade crítica, racional e reflexiva dos estudantes, para que estes se tornassem cidadãos autônomos e capazes de pensar por si, mesmo agindo dentro de uma ética que permitisse florescer uma sociedade justa. De tal forma, para o filósofo, a educação deveria ser acessível a todas as pessoas (menos as pessoas escravizadas – negras em diáspora – ver a sua obra “Observações sobre o sentimento do belo e sublime”, no qual se observa trechos extremamente racistas), de modo a promover a igualdade e a justiça social, libertando-as das crenças e práticas irracionais, possibilitando o desenvolvimento moral e intelectual alinhados à razão e a liberdade para a construção de uma sociedade justa.
Para o iluminista o homem precisa desenvolver suas potencialidades para a realização de suas disposições originais de desenvolvimento de sua humanidade. Seu “telos” é o desenvolvimento da humanidade enquanto ser humano. O propósito da educação, portanto, nessa perspectiva, é de fazer cumprir as disposições naturais da pessoa para que, de modo racional e livre, a existência humana encontre a felicidade e a perfeição, saindo da “selvageria” de um estado rudimentar para o estado de racionalidade que garantirá o discernimento moral para a vida em sociedade, de modo disciplinado, consciente e responsável para o exercício da liberdade. Aqui abro um importante parêntese: o conceito de “selvagem” no Iluminismo desempenhou um papel crucial na construção de uma visão eurocêntrica do mundo e na legitimação do colonialismo. A obra de Immanuel Kant, em particular, ilustra como as ideias filosóficas da época contribuíram para a criação de hierarquias raciais que desumanizavam povos não-europeus e justificavam sua subjugação. A análise crítica desses discursos é essencial para compreender as raízes históricas do racismo e do colonialismo e seus legados persistentes na contemporaneidade. Para compreender melhor, sugiro a leitura de “Observações sobre o Sentimento do Belo e do Sublime” (1764) e “Das Diferentes Raças Humanas” (1775), onde o autor não apenas descreveu as diferentes “raças” humanas, mas também as classificou em uma escala de capacidade intelectual e moral, colocando os europeus brancos no topo.
Mas voltando para a obra sobre a educação de Kant, esta pode ser, pedagogicamente, dividida em duas partes: educação na infância, a que ele chama de educação física e está relacionada ao desenvolvimento correto da estrutura biológica e da alma; e a educação prática, relacionada a moral que deve ser desenvolvida ao longo da vida de modo teleológico, isto é, para desenvolver a finalidade do indivíduo que é sua humanidade, de modo autônomo, ético e livre para a vida em sociedade, pois o “homem é a única criatura que precisa ser educada” (KANT, 2006, p.11), sendo o único dotado de razão, mas para desenvolvê-la, precisa de orientação pedagógica, tendo em vista que a educação não é algo dado, acabado.
Para Kant, é através da educação que o homem sai da animalidade para a humanidade, domando seus instintos para desenvolver sua humanidade, guiando-se pela razão para agir com autonomia, pois, a educação para Kant é, em linhas gerais, um “projeto de formação moral do homem e por isso deve visar sempre sua autonomia e liberdade” (MULINARI, 2013, p. 113). Em relação a ética e a responsabilidade, Kant argumenta que a educação deve promover a capacidade de ação moral através de princípios universais.
A educação kantiana traz consigo a ideia de progresso e é através dele que o homem deve desenvolver as sementes do bem depositadas pela natureza, ou Providência, para germinarem a partir da educação, de modo disciplinado para domar as paixões e a selvageria, desenvolvendo uma ética moral que leve ao caminho da felicidade. Nesse caminho pedagógico, a liberdade é um fim e um meio para o desenvolvimento moral do indivíduo que, de forma autônoma, poderá fazer suas escolhas. Essa autonomia é desenvolvida a partir de uma heteronomia na infância ou na menoridade. Nessa fase, é preciso conceder uma liberdade condicionada à criança, de modo que ela mesmo comece a perceber como utilizá-la bem no seu contexto de vida em sociedade, e para isso, ela precisará de alguém que “dirija corretamente sua liberdade” (KANT, 1996, p. 34).
Essa passagem da heteronomia para a autonomia se dá através da educação para desenvolver o esclarecimento, a autonomia e a liberdade. Ela é necessária porque, para Kant, o homem não é bom nem mau por natureza e, por isso, desde a infância o indivíduo deve ser direcionado para a iluminação que formará para uma vida moral e desenvolverá sua humanidade, deslocando-o da minoridade para a maioridade, da animalidade para a humanidade, através de uma educação que vai da física (na infância) para uma educação prática. Ou seja, o caráter ético da educação que busca o esclarecimento e o conhecimento moral, norteará a conduta para a liberdade com responsabilidade e a autonomia do indivíduo na coletividade.
Referências:
KANT, I. Sobre a pedagogia. Piracicaba: UNIMEP, 1996
KANT, I. Sobre a Pedagogia. Trad. Francisco Cock Fontanella. 5ª edição. Piracicaba – SP. Editora Unimep. 2006.
MULINARI, Filício. Considerações sobre a pedagogia de Kant: uma educação para a autonomia. Revista Helius, Ano 1 n. 1 Jul-Dez 2013 p. 95-114.
