A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o apito inicial para o fim da reeleição no Brasil. A PEC 12/2002, que encerra a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, foi aprovada nesta quarta-feira (21) pelos senadores. O texto ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos – como se fosse um segundo tempo na partida política.
Após aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise no plenário do Senado, onde precisará de aprovação em dois turnos para continuar
A CCJ também decidiu reduzir o tempo de mandato dos senadores de dez para cinco anos, igualando o período dos demais cargos. A PEC ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos.
