A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a chamada escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um de descanso. O texto aprovado estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de folga. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A votação ocorreu em meio a forte pressão popular nas redes sociais, mobilizações sindicais e articulações políticas que aceleraram a tramitação da matéria nas últimas semanas. No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
O texto aprovado é resultado da unificação de duas propostas: a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A versão final foi relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Pela proposta, a mudança será feita em etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, já garantindo dois dias de descanso por semana. Depois de 12 meses, o limite máximo passará definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta provocou divisões no Congresso. Partidos de esquerda e centro apoiaram majoritariamente a medida, argumentando que a mudança melhora a qualidade de vida, reduz adoecimentos e aproxima o Brasil de modelos adotados em países europeus. Já setores da oposição e representantes ligados ao empresariado criticaram o impacto econômico da medida, especialmente em áreas como comércio e serviços.
Mesmo com orientação favorável de várias bancadas, deputados do PL e do Novo lideraram os votos contrários em comissões e no plenário. Entre os parlamentares que votaram contra a proposta estavam Maurício Marcon (PL-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Osmar Terra (PL-RS) e Julia Zanatta (PL-SC).
Nos bastidores, porém, houve divisão até dentro de partidos conservadores. Integrantes do PL chegaram a defender uma redução ainda mais ampla, com adoção futura da escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
Agora, a PEC será enviada ao Senado Federal, onde precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ser votada em dois turnos no plenário da Casa. Para ser aprovada, a proposta também precisará do apoio mínimo de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos favoráveis em cada turno. Caso o Senado altere o texto, a matéria retorna à Câmara.
Se promulgada sem mudanças, a nova regra entrará em vigor após publicação oficial da emenda constitucional, iniciando imediatamente o período de transição previsto no texto.
A discussão sobre redução da jornada de trabalho ganhou força no país nos últimos anos, impulsionada por debates sobre saúde mental, produtividade e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Hoje, a legislação brasileira permite jornadas de até 44 horas semanais, realidade ainda predominante em setores como comércio, bares, restaurantes e hotel.
